Atos terroristas mostram que Ministério da Justiça e Segurança Pública terá enorme desafio no governo Lula

Cinco ônibus e três carros queimados, uma delegacia da Polícia Federal depredada e botijões de gás espalhados pelas ruas fechadas em meio ao caos em Brasília. Diante disso, uma Polícia Militar que se omitiu, enquanto o ministro da Justiça, Anderson Torres, jantava em um restaurante da cidade. O político só se pronunciou, via Twitter, mais de duas horas depois do início do pandemônio. No dia seguinte, a Esplanada dos Ministérios amanheceu fechada e havia bloqueios na Praça dos Três Poderes e nas proximidades da sede da PF. O hotel onde o presidente eleito Lula estava hospedado após sua diplomação foi cercado por policiais por segurança.

O novo governo ainda não foi empossado, mas Flávio Dino, anunciado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, se pronunciou antes do atual líder da pasta. Disse que as cenas eram inaceitáveis e que “as medidas de responsabilização jurídica prosseguirão, nos termos da lei”. Citando artigos da Constituição sobre a competência do governo federal sobre crimes políticos, ele afirmou que, a partir de janeiro, tomará as providências que agora não são possíveis.

Vídeo. Flávio Dino sobre os vândalos bolsonaristas: "Todos estão sendo identificados e as medidas serão tomadas a partir de janeiro". pic.twitter.com/Hjwry2V6oG

— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) December 13, 2022

O quebra-quebra foi causado por bolsonaristas radicais após José Acácio Serere Xavante ser preso por convocar “pessoas armadas para impedir a diplomação dos eleitos” e levantar suspeitas infundadas contra o processo eleitoral. Conhecido como Cacique Tserere, o índigena recebe apoio financeiro do fazendeiro Didi Pimenta, dono de uma propriedade em Campinápolis, no Mato Grosso, onde mora a família do cacique. Didi já apareceu em vídeo pedindo um pix para “manter os índios” em Brasília.

O jornalista Thalys Machado, que cobriu as manifestações extremistas naquela noite, narrou ter visto uma polícia tímida, negociando com os radicais amistosamente. Ao ser questionado se alguém havia sido preso após os atos terroristas, o governador reeleito do Distrito Federal Ibaneis Rocha respondeu: “Acho que não“.

A reação veio depois. Bolsonaro segue um cadáver presidencial, incentivando radicais a dobrarem a aposta em seus raros pronunciamentos. Acostumado a tratar as coisas públicas como privadas, o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para seus apoiadores e os abrigou. Dentre eles, estava Oswaldo Eustáquio, investigado no inquérito das fake news. Na manhã da última quinta-feira, a PF cumpriu 103 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações golpistas em oito estados, inclusive contra dois deputados federais bolsonaristas.

Bolsonaro não foi eleito, mas muitos de seus aliados sim. O corpo mole de Ibaneis Rocha e da PM não serão casos isolados nos próximos anos. Lula enfrentará oposição em 14 estados e militares que não se atêm à sua função constitucional em um país onde um terço dos policiais militares flertam com o bolsonarismo radical.

Lula enfrentará a oposição, militares que não se atêm à sua função e PMs que flertam com o bolsonarismo radical.

O Brasil tem mais de meio milhão de policiais militares, civis e bombeiros, e eles têm uma identificação pessoal e ideológica com Bolsonaro. Mas não só. Os PMs são especialmente gratos ao presidente (supostamente) em exercício por terem sido poupados na reforma da previdência. Ao contrário do cidadão comum, eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória para isso e vão pagar menos contribuição.

Desafios

Lula quebrou sua primeira promessa de campanha, a de recriar o Ministério da Segurança Pública, hoje agregado ao Ministério da Justiça, e esse rojão agora está na mão de Flávio Dino. Vou escrever melhor sobre essa dobradinha depois. Mas em linhas gerais, o novo ministro terá que lidar com o problema em duas frentes: as polícias radicalizadas que podem se omitir e gerar ainda mais caos na segurança pública, somadas à defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais.

As frentes não chegam a ser diretamente conflitantes, mas a segurança tem demandas específicas e um desafio enorme diante de si com a expansão das milícias e das facções, as altas taxas de homicídio, o descontrole da política de armas e a inoperância do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP. Sem uma gestão coordenada entre União e estados, o que está ruim pode piorar muito e colocar em xeque a gestão petista, já muito criticada sobre suas políticas de segurança.

A falta de dados e gestão de informações são problemas crônicos no campo da segurança há muito tempo. Há polícias que fazem anotações em caderninhos, faltas um índice nacional de homicídios e um banco único de informações sobre armas e munições. Como gerir a segurança pública de um país que mata muito, tem muitas armas e disputas sangrentas entre grupos armados, sem o mínimo? É a receita do erro.

Temos pouco, mas a coisa pode estar ficando ainda pior. O grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública do governo de transição já levantou a informação de que falta orçamento. Segurança é caro. Dino afirmou que a falta de recursos pode afetar a posse presidencial, o pagamento de diárias de policiais e já falta combustível. “A posse, em si, envolve a mobilização de chefes de estado de outros países que se dirigem naturalmente para prestigiar a posse, e isso exige uma sobredemanda na Polícia Federal. O quadro é que não tem diária hoje. Nem na Polícia Federal, nem na Polícia Rodoviária Federal”, disse.

Os primeiros 100 dias de governo serão um teste de fogo para o ministro, que já está trabalhando no vácuo da ingerência bolsonarista.

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