Em audiência, STF discute responsabilidade de plataformas por publicações

Nesta terça-feira (28), o STF vai começar a debater a constitucionalidade de um dispositivo do Marco Civil da Internet que dificulta a responsabilização civil de plataformas por manter conteúdos danosos no ar. O artigo 19 protege a liberdade de expressão, mas também restringe o combate à desinformação e discurso de ódio.